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Notícias São Paulo, 24 de fevereiro de 2016
PONTAL - Prefeitura veta o uso de ar-condicionado
e põe em risco a saúde do trabalhador

Estamos em uma fase complicada onde a crise econômica atinge o bolso do cidadão e a receita das Prefeituras municipais. Visando "apertar os cintos" diante desse quadro caótico, a Prefeitura de Pontal decidiu cortar gastos com seus trabalhadores - vetou o uso de ar-condicionado, ignorando as normas básicas de saúde dentro do ambiente laboral.

Porém o Sindsempo (Sindicato dos Servidores Municipais de Pontal) não se calou diante da abusiva decisão. A entidade recebeu a denúncia e buscou remediar a situação, direto com a Administração. Na manhã de hoje (24) o companheiro Ronaldo de Lucca, presidente do Sindicato, protocolou na Prefeitura o pedido de encerramento desta nova condição.

O PEDIDO - O pedido de anulação da regra da Prefeitura sobre o ar, foi fundamentado e embasado na lei imposta pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pela recomendação da Anvisa, que cita a obrigação do empregador de oferecer condições adequadas ao trabalhador, onde a temperatura ambiente deve estar entre 20°C e 23°C.

"Temos posicionamento contrário, pois além dos termos técnicos elencados no ofício anexo, a condição de trabalho do Servidor afeta diretamente sua saúde e o serviço prestado à população. Acreditamos que há meios mais eficientes para se fazer uma economia, e estamos dispostos a ajudar o município a encontrar soluções, sem penar ao trabalhador", explica Lucca.

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