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Notícias São Paulo, 10 de outubro de 2016
Ação contra federação aventureira avança
e Justiça determina impedimento do registro

Na última quinta (6), o líder da equipe de assessoria Jurídica da Federação, Dr. Jamir Menalli, acompanhado de outros advogados de entidades ligadas à Fesspmesp, representou a Federação durante a primeira audiência na Justiça do Trabalho para combater a criação de uma nova federação, nascida em Araçatuba sem legitimidade. A outra parte não compareceu no tribunal.

ENTENDA - O líder de um grupelho, localizado em Araçatuba, convocou assembleia na tentativa de legitimar a criação de uma nova entidade representativa, mas de maneira arbitrária. No entanto, diversos Sindicatos compareceram no local, mas foram impedidos de participar, pois a organização temia que algumas cidades fossem contrárias e pudessem atrapalhar seus planos mal-intencionados.

AÇÃO - Com a finalidade de combater aventureiros dispostos apenas em desorganizar o movimento constituído e promover a diluição das conquistas, a Fesspmesp, com base na legislação, impetrou ação conjunta com várias instituições a fim de impedir essa nova fundação. Dentre as causas está a falta de clareza quanto à representação de celetistas e estatutários, de natureza jurídica distinta.

AVALIAÇÃO - Dr. Jamir afirma: “A ausência da outra parte interessada demonstrou, inicialmente, a falta de compromisso. Sobretudo, o parecer do juiz foi correlativo às nossas expectativas, pois determinou encaminhamento ao Ministério do Trabalho com objetivo de orientar sobre a recusa do registro, enquanto não houver a decisão judicial. No dia 5 de dezembro teremos uma nova audiência em que haverá uma possível definição desta discussão. Estamos certos de um parecer favorável!”.

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