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Notícias |
São Paulo, 17 de outubro de 2016 |
PEC 241 prejudica o desenvolvimento do País
Conheça algumas contrapartidas da proposta
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A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, de autoria do Governo Federal, não é mais que um “remendo” à carta magna do País. Ela estabelece um teto para gastos e congela os investimentos em áreas fundamentais da sociedade pelos próximos 20 anos. A meta é tirar recursos básicos do cidadão e do Servidor para beneficiar banqueiros e especuladores econômicos com juros surreais.
Na prática, a medida prejudica, principalmente, o desenvolvimento da Saúde e Educação, pois de acordo com o tempo estabelecido, nada, além da inflação do ano retroativo, pode ser aumentado.
Na contramão, a demanda de assistência e combate à desigualdade social, acompanhamento, desenvolvimento das tecnologias e aumento populacional continuam em constante crescimento.
É como se o Governo decidisse, desde já, que durante duas décadas não será preciso nenhum aumento real nos investimentos e despesas com os setores mais carentes da sociedade e em constante desenvolvimento. A matéria impede os elaboradores de políticas públicas de criar alternativas de avanços e atendimento às demandas. É como se estivéssemos vivendo em 1996.
CONTRAPARTIDAS - Além da população, como um todo, o funcionalismo também é extremamente afetado pelo regime fiscal devido várias inibições, pois não será possível, por exemplo, criar políticas de incentivo aos profissionais, impede a realização de novos concursos, reajuste digno e ainda limita os gastos com materiais essenciais e equipamentos de trabalho. Junto com o PLP 257, a PEC 241 trata-se de um pacote de maldades com retrocessos.
CONFIRA O LEVANTAMENTO FEITO PELA FESSPMESP COM OS VOTOS DOS DEPUTADOS
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