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Notícias |
São Paulo, 15 de janeiro de 2018 |
Cartilha do senador Paulo Paim sobre a CPI
da Previdência comprova: NÃO HÁ DÉFICIT |
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, lançou a cartilha "CPI da Previdência - Ousadia & Verdade", a qual apresenta um resumo das investigações feitaa nas contas da Previdência Social brasileira, entre abril e outubro de 2017. O documento possui 25 páginas repletas de provas de que a tentativa de Reforma por parte do Governo não é necessária. É apenas uma tentativa de beneficiar os "grandes" do mercado financeiro.
RELEVÂNCIA - Mesmo desacreditada no início, a CPI da Previdência teve 63 assinaturas de senadores, sendo necessárias apenas 27. Com o apoio de ações sociais, sindicais e da população, além da contribuição de pessoas e entidades, a Comissão mostrou que a Previdência é superavitária e só interessa ao setor financeiro, bancos e empresas de previdência privada, ou seja, a elite do País.
PROBLEMAS - O relatório final aponta que a Previdência precisa corrigir os seguintes pontos: gestão; arrecadação; fiscalização; sonegação; corrupção; desonerações; desvinculações de receita. Também é preciso cobrar os grandes devedores, acabar com o REFIS (mecanismo que se destina a regularizar créditos da União), a DRU (Desvinculação de Receita da União) e a apropriação indébita.
PROPOSTA - Por fim, a cartilha apresenta o caminha para, de forma consciente e justa com o trabalhador, ajustar a Previdência. Algumas delas são: fortalecimento da fiscalização; combate à fraude e à sonegação; auditoria da dívida pública; fim da política de desonerações e desvios de recursos; entre outras. Há também propostas de leis que possam garantir a permanência dos benefícios da Previdência, de forma que o Governo Federal não tenha poder para retirar recursos do patrimônio.
AVALIAÇÃO - "A CPI mostrou a verdade. O relatório é cirúrgico ao apontar que o principal problema dela é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira. Por estas poucas mas preciosas páginas, vamos compreender o que está por trás da reforma da Previdência do governo Michel Temer e sua intenção de privatizar o sistema", enfatiza o senador Paulo Paim.
CLIQUE AQUI E VEJA A CARTILHA NA ÍNTEGRA
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