A valorização do salário mínimo voltou | Artigo de Clemente Ganz Lúcio
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As centrais sindicais fecharam com o presidente Lula e equipe, coordenada pelo ministro Luiz Marinho, o acordo que reestabelece a volta da política de valorização do SM (salário mínimo). Essa proposta é uma das prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora, documento que apresenta mais de 60 propostas para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos de qualidade, aumento dos salários, combate às desigualdades, à pobreza e efetiva proteção social, trabalhista e previdenciária para todos.
O Brasil implementou política de valorização do SM desde o Plano Real e a tornou permanente e regular a partir de 2004, fruto de negociações no primeiro governo Lula com as centrais sindicais. Esses acordos anuais foram materializados no governo da presidente Dilma na Lei 12.328/11, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu essa política.
Desde 2004, a política de valorização do SM garantiu aumento real de mais de 78%, já descontada a inflação. Do atual valor, cerca de R$ 580 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de R$ 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.
O novo acordo celebrado com o governo contempla a essência da proposta que as centrais sindicais apresentaram, construído depois de muito debate sobre os efeitos econômicos virtuosos e os impactos fiscais para o Orçamento Público. O acordo retoma a política de valorização anterior, ou seja:
• Aumenta o valor do SM para R$ 1.320, a partir de 1º de maio (aumento real de 2,8%).
• Janeiro permanece como a data base do reajuste do SM.
• Reajuste anual pela variação do INPC para repor o poder de compra.
• Aumento real anual segundo o crescimento da economia correspondente à variação do PIB (Produto Interno Bruto). Neste caso, será usado a última variação definitiva do PIB divulgado pelo IBGE. Em janeiro de 2024 será aplicado a variação do PIB de 2022.
Aplicada essa nova regra, estima-se que o SM em 1º de janeiro de 2024 será de aproximadamente R$ 1.430. Este valor considera reajuste estimado de 5,23%, percentual usado pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, adicionado o aumento real correspondente ao PIB de 2022 de 2,9%.
Em 1º de janeiro de 2024, comparado ao valor anterior de R$ 1.212, o SM acumulará aumento real de 5,8%, o que corresponde a cerca de R$ 80. Esse valor, aplicado aos 54 milhões que têm remuneração vinculada ao SM, gera aumento da massa salarial anual de cerca de R$ 55 bilhões na economia brasileira.
As centrais sindicais também apresentaram proposta para acelerar o aumento do SM e aproximá-lo mais rapidamente do valor necessário para cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Primeiro, nos próximos 3 anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior de 5,4%, e, segundo considerar piso mínimo de aumento de 2,4% sempre que o PIB for menor que esse percentual. Essas propostas continuam na mesa de negociação com o governo federal.
Com a definição dessa nova política de valorização do SM, as centrais sindicais pactuam, por meio da negociação com o governo federal, e depois com o Congresso Nacional, o maior acordo salarial do País, protegendo cerca de 54 milhões de trabalhadores, a maior parte sem a proteção direta de acordo ou convenção coletiva produzidas pelos sindicatos.
Política bem estruturada de valorização do SM proporciona consistência entre o crescimento do agregado econômico e a distribuição para a base salarial. O aumento da base salarial fica correlacionado ao incremento da produtividade e é levemente redistributivo. A previsibilidade sobre a formação dos custos do sistema produtivo a partir da base salarial é fortalecida com a antecedência devida e sem surpresas.
Essa política também projeta o incremento da massa salarial envolvendo mais de 54 milhões de trabalhadores, base para o consumo das famílias e indicador do potencial da demanda futura para toda a economia. Essas informações permitem ao setor produtivo planejar e sustentar investimentos na produção para atender a demanda, o que contribui para a formação de círculo virtuoso de crescimento econômico de médio e longo prazo sustentado pelo investimento e pelo consumo.
Essa dinâmica virtuosa é incentivo às empresas para o investimento em inovação tecnológica, elementos essenciais — junto com a educação — para o incremento da produtividade do trabalho.
Orienta a formação da renda do trabalho de milhões de trabalhadores por conta própria, autônomos, cooperados, entre outros. Ao mesmo tempo, elevando a base salarial da economia, atua para diminuir as desigualdades entre os salários.
Sustentando o crescimento econômico, a política de valorização do SM, abre caminhos consistentes para a geração de bons empregos e postos de trabalho de qualidade.
A valorização da base salarial impacta as regiões com mais trabalhadores que recebem salários referenciados no SM como, por exemplo, as regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, atua para reduzir as desigualdades territoriais e regionais.
Mulheres, negros e jovens são os que mais têm remuneração vinculada ao SM. Valorizá-lo é uma forma de combater as desigualdades de salário entre homens e mulheres, brancos e negros e dar proteção aos jovens que entram no mundo do trabalho.
Com esses efeitos benéficos para a dinâmica econômica e a vida em sociedade, política de valorização do salário mínimo é parte essencial de projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental e ótimo instrumento para o Brasil promover transformações estruturais.
Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do Dieese. Membro do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável).
