Diretor Rubens Romão representa a CSB e participa de debate promovido pela Força Sindical sobre os perigos da PEC 66/2023
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Nosso diretor Rubens Romão Fagundes participou nesta quarta, dia 25 de setembro, de um importante debate sobre os perigos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023 e os graves retrocessos que ela trará aos Servidores públicos de todas as esferas e áreas. Rubens representou a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e, junto de lideranças da CUT, CTB, UGT Pública e NCST, discutiu a necessidade urgente de união do movimento sindical para enfrentar os desafios impostos por essa proposta.
A PEC 66 permitirá o parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral de Previdência Social em até 300 parcelas, sem uma análise de qual será o impacto atuarial da medida. A Constituição Federal autoriza hoje o parcelamento de no máximo 60 meses.
Além disso, obriga estados e municípios a adotarem integralmente as mudanças introduzidas pela reforma da Previdência de 2019. Na prática, isso significa aumento da idade mínima para aposentadoria, mais tempo de contribuição, redução dos benefícios e elevação das alíquotas de contribuição, penalizando ainda mais os trabalhadores do setor público.
📌 Rubens Romão destacou:
“Foi um grande prazer estar ao lado de lideranças tão capacitadas e contribuir para fortalecer a união do movimento sindical contra essa PEC perversa, que só trará retrocessos e dificuldades aos trabalhadores brasileiros. Precisamos reagir com firmeza e promover uma grande mobilização nacional para barrar a PEC 66.”
A participação de Rubens no debate reforça o compromisso da FESSPMESP e CSB em defender os direitos dos Servidores e lutar contra qualquer tentativa de precarização. A mobilização sindical será crucial para impedir a aprovação dessa proposta que ameaça desestruturar conquistas da classe trabalhadora.