Opinião – Serviço público de qualidade exige seriedade e o fim da terceirização

por Aires Ribeiro*

Exercitar a cidadania é um desafio sempre presente no serviço público, tanto para a população como para o próprio servidor público. Este está sempre exposto e é alvo de injustiças e sofre cada dia mais com a desvalorização do seu trabalho. Além do arrocho nos salários, ainda vê a invasão dos contratados ocupando os espaços antes dedicados apenas aos servidores públicos concursados. Um dos maiores problemas é a descontinuidade de uma política responsável, já que o seu gestor, que é um agente político, muda a cada quatro anos.

Por isso, não é raro andar pelas cidades do estado e se deparar com automóveis adesivados com o nome da empresa e um “à serviço da Prefeitura Municipal de …. ”. Seja para fugir da Lei de responsabilidade fiscal (Lei 101/2000) que prevê um mecanismo de maior controle nas contas públicas ou mesmo para atender a interesses eleitorais, é possível constatar que houve a propagação deste mecanismo no serviço público. Isso não significou aumento da eficiência da máquina pública e os dois maiores prejudicados são os servidores municipais e a própria população.

A população segue não tendo a qualidade e muitas vezes a própria prestação de serviço que é da responsabilidade do município e os servidores públicos que vão perdendo um espaço que é dele por direito. Importante lembrar que a Constituição Federal no seu artigo sexto, no capítulo dos direitos sociais estabelece: “São direitos sociais a educação, a saúde, alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Para atender esta demanda legal, o estado impõe diversos impostos o que torna a nossa carga tributária pesada e injusta. E infelizmente, hoje quem ganha pouco paga muito e quem ganha muito, paga pouco. Esta matemática nefasta precisa ser revista de forma que se aumente a receita sem penalizar os mais pobres. Até porque a alta carga de impostos não é traduzida em serviços de qualidade para a população, além de se constatar um grande desequilíbrio na distribuição dos recursos arrecadados, no queal o município fica com a menor parte.

Temos visto muitos prefeitos optando em contratar comissionados ou empresas terceirizadas, mão de obra cara, despreparada e comprometida, em detrimento da contratação de concursados, mão de obra qualificada e isenta, sem observar que a contratação de comissionados e terceirizados representa a possibilidade de corrupção eleitoral e financeira.

E isso não é difícil de ser encontrado por aí. Não se pode generalizar, mas sabemos que muitos gestores buscam atender os interesses de grupos e do agente político de plantão em detrimento da qualidade dos serviços públicos, ou seja, o orçamento municipal é utilizado para atender compromissos políticos com partidos e apoiadores do que para melhoria atendimento ao cidadão comum.

É preciso valorizar o servidor público. O bom gestor, o gestor responsável que respeita o servidor e o dinheiro público, investe em seus funcionários, lhes dá o devido valor e condições para executar o seu trabalho. O bom gestor também sabe que é mais econômico trabalhar com os servidores e que eles podem lhe apresentar resultados mais rápidos e com maior qualidade.  Para conseguir atingir tais objetivos, cabe a nós servidores e população a fiscalizar e cobrança transparência nos gastos e a boa aplicação dos impostos que pagamos. Este é um exercício de cidadania que fará bem a todos, inclusive aos próprios gestores municipais.

• Aires Ribeiro, é presidente licenciado da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp) e da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e pré-candidato a deputado federal por indicação das lideranças sindicais no estado de São Paulo.